Tabela comparativa entre o subsídio e o piso na carreira

Consideremos, como primeiro exemplo, alguém que esteja ingressando na carreira em 2012 e que tenha curso superior.

No subsídio do desgoverno mineiro ele receberia R$ 1.320,00 em janeiro de 2012 (pagamento em fevereiro), e em abril (pagamento em maio), com o reajuste de 5%, ele passaria a receber R$ 1.386,00. E pronto. Assim será até abril ou outubro de 2013, caso, nesta data, haja um novo reajuste de no máximo 5%. O que não é garantido.

Agora vejamos a situação deste servidor novato com o piso corretamente aplicado na carreira:

Pelo valor proporcional do piso para a jornada de 24 horas para 2011, o vencimento básico, em 2011, deveria ser de R$ 1.060,00. Se o reajuste em janeiro de 2012 for de 16,69% (valor conservador, pois pode ser de até 22%), o vencimento básico vai para R$ 1.236,91. Com o pó de giz de 20%, este valor vai para R$ 1.484,29. Isso a partir de janeiro de 2012. Se morar na região metropolitana de BH e em outras regiões, ele terá direito a mais R$ 34,50 de auxílio transporte. Mas,em janeiro de 2013 haverá novo reajuste no piso, que dificilmente será menor que 10%. Portanto, em 2012, para quem está iniciando agora,a perda mensal será de cerca de R$ 100,00. E esta perda aumenta a cada ano, dado aos reajustes maiores do piso em relação ao subsídio do governo.

Vamos agora ao segundo exemplo.Um professor entre 6 e 9 anos de casa, com curso superior e na letra C, e apenas com o pó de giz. Esta deveria ser a minha situação e a de todos os que ingressaram no estado no concurso de 2005, se o governo de Minas publicasse a progressão da C a que temos direito desde fevereiro de 2011.

No subsídio, este profissional será posicionado como PEBIC e receberá, em janeiro de 2012 (pagamento em fevereiro), o valor total de R$ 1.386,83, se considerada a tabela publicada pelo governo. Com o reajuste de 5% previsto para abril (a ser pago em maio) de 2012, o valor total será de R$ 1.456,17. Reparem que aqui, pela consulta que fiz ao simulador oficial do governo, não há indicação de escalonamento. Mas, na lei aprovada pelos carneiros do governo, está previsto o escalonamento da diferença entre o valor do subsídio pago em janeiro de 2011 e o valor atual. Se isso acontecer, ficará assim: a diferença entre os 1.320,00 que ele recebia em janeiro de 2011 pela letra A e o valor atualizado na tabela na letra C seria parcelada (escalonada) em 4 vezes. Logo, ele teria um acréscimo de R$ 16,70 por ano, totalizando, assim, R$ 1.336,70. Em abril de 2012, com o reajuste de 5%, este professor receberia R$ 1.403,53. Este valor será mantido até abril ou outubro de 2013, com o acréscimo, nesta data, de mais R$ 16,70. Não se sabe ainda se haverá reajuste salarial em 2013, pela política confiscatória do estado. Portanto poderá receber, em janeiro de 2012,R$ 1.336,70 (se houver escalonamento) ou R$ 1.386,83. Aguardem o contracheque para conferir.

Já no piso salarial nacional, corretamente aplicado, este professor (PEB3C) teria direito a um piso (vencimento básico) de R$ 1.312,24 em janeiro de 2012. Com mais 20% de pó de giz, o valor sobe para R$ 1.574,70. Se tiver direito a auxílio transporte, vai para R$ 1.609,20. E em janeiro de 2013 teria direito a novo reajuste baseado no aumento do custo aluno ano, sempre superior à inflação. Se tiver direito a gratificação por pós-graduação, acresce mais 10% (ou 30% se for mestrado, ou 50% se for doutorado) sobre o vencimento básico - coisa que não existe no subsídio.

Portanto, a perda mensal deste professor pelo cargo de 24 horas, será de no mínimo R$ 120,00 - isto em 2012. Em um ano, isto representa uma perda total de R$ 1.600,00. Confisco que o estado está embolsando às nossas custas. Considere-se ainda que boa parte dos servidores recebem o 1/3 de férias no salário de janeiro. Logo, o reajuste de abril do subsídio não alcançará estes colegas - o que constitui mais uma perda.

Exemplo número 3. Professor entre 12 e 15 anos de estado, com curso superior, pó de giz, 6 biênios e dois quinquênios.

No subsídio, de acordo com a consulta feita no simulador do governo, este servidor será posicionado como PEBIC em 2012, como PEBIE em 2013 e PEBIF em 2014. Com base nestes dados do simulador do governo, e seguindo as tabelas oficiais do subsídio, em janeiro de 2012 este profissional receberá R$ 1.386,83. Com o reajuste de 5% em abril (a ser pago em maio), a remuneração total passará para R$ 1.456,17. Somente em 2013 este profissional subiria duas letras passando o salário total para R$ 1.529,88.

Já no piso aplicado corretamente na carreira, este professor PEB3F, 6 biênios e dois quinquênios e pó de giz, receberia de piso (vencimento básico), em janeiro de 2012, R$ 1.433,92. Somadas as gratificações indicadas, que totalizam 70%, o salário total deste professor seria de R$ 2.437,66 por um cargo de 24 horas. Portanto, uma diferença para menos em torno de R$ 1.000,00 por mês em relação aos valores do subsídio. Mais confisco no bolso dos educadores.

Exemplo número 4. Professor com 20 anos de estado, 4 quinquênios, 10 biênios, pó de giz, PEB4B no antigo sistema de vencimento básico.

No subsídio, este professor, de acordo com o simulador oficial do governo, receberá em janeiro de 2012, como PEBIIF, a soma de R$ 1.642,80. Com o reajuste de 5% em abril, ele passará para R$ 1.724,94 como salário total. Em 2013 ele passaria para PEBIIG e receberia R$ 1.768,07 por um cargo de 24 horas.

No piso pago corretamente no plano de carreira que nos foi roubado, o piso deste professor (PEB4B) passaria, emjaneiro de 2012, para R$ 1.554,31. Aplicadas as gratificações que totalizam 110%, o salário total deste professor em janeiro de 2012 seria de R$ 3.264,05. Portanto, uma perda mensal de R$ 1.539,11 em relação às tabelas do subsídio, que o governo anda dizendo que é mais vantajoso e transparente do que o antigo sistema.

Exemplo número 5. Professor com 25 anos de estado, 5 quinquênios, 10 biênios, pó de giz, PEB 4 D no antigo sistema de vencimento básico.

No subsídio, este professor, pelosimulador oficial do governo, seria reposicionado em janeiro de 2012 como PEBIIH, e com isso receberia como salário R$ 1.725,97. Em abril, com os 5% de reajuste, este professor receberia como salário total: R$ 1.812,27. Em 2013, passando para a letra I, ele receberá R$ 1.857,58. Será este o salário total após 25 anos de dedicação ao magistério, com especialização ou mestrado.

Já no piso corretamente aplicado à carreira, a realidade seria outra. Como PEB4D, seu piso (vencimento básico) em janeiro seria de R$ 1.648,96. Aplicadas as gratificações que totalizam 120%, o salário total deste professor iria para R$ 3.627,72pelo cargo de 24 horas. Perda mensal de R$ 1.815,45 por cargo! A perda representa praticamente o mesmo valor do salário que será pago em 2013.

Pelos exemplos acima já se pode perceber o tamanho do confiscoaplicado nos educadores pelo governo e seus 51 leitões. Trata-se de um assalto à luz do dia ao bolso dos educadores. Quero crer que um bom escritório de advogado, especializado em direito administrativo e constitucional, de posse destes dados detalhados, juntamente com a legislação em vigor (a Lei do Piso de 2008, a decisão do STF em 2011, as leis estaduais de 2004 e 2005 que criaram o Plano de Carreira e as tabelas salariais dos profissionais da Educação, a Lei do Subsídio criado em 2010, e a recente lei com as modificações que representaram o confisco total nos direitos e salários dos educadores, etc.)pode-se provar na Justiça que os nossos direitos foram agredidos. E que, portanto, devem ser reparados.A Lei do Piso é nacional, tem um fundo próprio de financiamento - o FUNDEB -, sendo que o estado poderá pedir aporte federal para complementar o que for necessário - desde que prove que não possui recursos pŕoprios para pagar o piso.

Portanto, a desculpa da falta de dinheiro em caixa não tem apoio legal.A outra desculpa, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também não tem base legal, já que os tribunais de contas dos estados têm afirmado categoricamente que a lei do piso não se choca com a LRF. A própria LRF tem a solução para o problema. Como se trata decumprimento de lei federal e de decisão judicial irrecorrível (ADI 4167 no STF), os estados podem ultrapassar os limites previstos na LRF. Claro que para isso terá, a posteriori, que fazer ajustes nas contas d oestado, cortando em outras áreas, coisa que o estado de Minas já deveria ter feito desde 2008, mas preferiu continuar com sua política de choque de gestão (confisco) pra cima dos educadores.

Portanto, não podemos perder a confiança de que venceremos essa questão na Justiça. Além damobilização popular que devemos manter, com o esclarecimento de como o estado está se comportando com os educadores de Minas.

FONTE :http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/

PALHAÇADA

No dia 23 de novembro de 2011, assistimos a mais um capítulo do grande espetáculo “Circo Minas Gerais, onde você é o palhaço”. Pudemos ver mais uma vez a Assembléia Legislativa funcionando como uma “casa homologativa” dos projetos do governo. Cadê a comissão tripartite? Cadê o acordo assinado pelo governo de que aplicaria o piso na carreira? Cadê o Ministério Público para cobrar a correta aplicação da lei federal? O que adiantou a opção de mais de 150.000 servidores retornarem ao Vencimento Básico? Mais uma vez presenciamos atitudes de uma ditadura social velada na nossa “Sociedade Autocrática com Dinheiro”. Mas nós não somos apenas palhaços de circo; somos também os animais selvagens que devem ser adestrados e enjaulados; somos os equilibristas que, na corda bamba da educação, fazemos piruetas para não cair; somos mágicos de conseguirmos sustentar nossas famílias com salários que não pagam nem o terno que nossos dePUTAdos usam naquele palco. Trabalhamos em 2 ou 3 escolas para sermos alvos desviantes de bolas de papel, borrachas voadoras e, em alguns casos, de tiros e facas. E temos que ser malabaristas para aguentar 3 turnos de turmas desinteressadas e violentas. E é no contexto do grande circo de Minas Gerais, terra da liberdade inconfidente, que venho parabenizar a toda a comunidade escolar por esta derrota. Nossa união cidadã, responsabilidade social e perseverança na luta por direitos foram os responsáveis por esta derrota tão sofrida! Aplausos par nós!!! Perdemos a esperança? Não há mais nada a ser feito? Então vamos sentar nossas bundas na frente da televisão (que Deus a proteja!) para aplaudir o mestre de cerimônia, dono do circo, e vamos nos tornar robôs mecânicos programados para dizer apenas “sim senhor” e abaixar nossas cabeças vazias. Vamos passar da condição de atores do circo para meros expectadores dessa grande novela tragicômica, da qual somos (éramos) os protagonistas. Vamos aplaudir o espetáculo de uma Minas sem lei, terra do desgoverno, de um povo acostumado à escravidão do ouro, à obediência das igrejas e à inércia dos senhores. Vejo em ti, Minas, a sombra direita de uma ditadura disfarçada! Vejo tua população enganada, sorrindo sem saber por quê, desacreditada dos grandes ideais, mas pronta para fazer as compras de natal. Então compremos os últimos modelos de celulares, Ipod's, e todos os presentes que nos farão, enfim, felizes! Afinal, um estado com educação sucateada, camuflada por belas escolas cheias de livros e computadores é bem mais fácil de ser iludido e adestrado. Um professor empobrecido, cansado, desvalorizado, criminalizado e ameaçado não tem condições de educar para a cidadania efetiva e continuará passando os mesmos exercícios de formar robôs obedientes. Vamos esquecer que existe um piso nacional, garantido por uma lei federal, que não somos remunerados pelo nosso tempo fora de sala de aula, e que temos hoje nossa carreira extinta, juntamente com todas as conquistas adquiridas ao longo da história sindical. Vamos esquecer que teremos nossos salários congelados por mais 20 anos, sem possibilidade de incorporar novas conquistas de direitos no nosso contracheque. Afinal de contas, teremos nosso 13° no bolso para ir ao shopping comprar o último modelo do celular que nos fará pessoas melhores e mais felizes. De alma e mãos lavadas, eu, palhaço malabarista do Grande Circo Minas Gerais, entrego a luta nas mãos de Deus, mas ainda tento um último grito! Vamos acabar com essa palhaçada e realmente tomar as rédias da nossa história?!

Postado por Professor em greve às 08:10 0 comentários 

FONTE: http://lutoporeducacao.blogspot.com/

É preciso resistir e reagir a esta política de destruição da carreira dos educadores imposta pelo governo de Minas. O piso, em Minas, não existe. A categoria precisa ir à luta!

"Não pretendo fazer um extenso texto neste post de hoje. Quero ser sucinto, apenas para explicar algumas coisas elementares, tais como:

1) para escapar da lei do piso, o governo de Minas criou o subsídio, que tem a característica de remuneração total, justamente aquilo que foi negado pelo STF quando rejeitou aADI 4167, cujos autores - cinco desgovernadores - defendiam que o piso era remuneração total e não vencimento básico. A Lei do Piso diz o contrário, que o piso é salário inicial, excluídas as gratificações. Minas, com o subsídio, dá o pior exemplo para todo o país, ao mostrar que não precisa recorrer à Justiça: basta fazer uma lei estadual com a cara da ADI 4167 e pronto. Num só golpe dissolve-se o vencimento básico e também as gratificações. Logo, o valor do piso torna-se remuneração total. Aplicada a proporcionalidade do piso para a jornada de Minas - 24 horas -,praticamente se impõe o congelamento salarial, pois o valor da remuneração total - diferentemente do vencimento básico - será sempre maior do que o piso proporcional. Assim, o reajuste de 16,69% previsto para 2012 não se aplica ao subsídio de Minas Gerais; da mesma forma, os reajustes de 2013, 2014, 2015... Minas, com o subsídio, congelou o salário dos educadores;

2) a lei do subsídio imposta compulsoriamente para os educadores mineiros, abria inicialmente uma brecha para quem desejasse sair deste sistema e retornar para o antigo sistema, de vencimento básico. Como 153 mil educadores deixaram o subsídio, e com isso o governo teria que aplicar a lei do piso no antigo sistema, que com a lei do piso aplicada se torna mais vantajoso, o que fez o governo? De forma compulsória, após aplicar uma redução salarial no salário destes 153 mil educadores, mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa emregime de urgência para voltar compulsoriamente com todos estes 153 mil educadores para o regime de subsídio. Ou seja, mudou as regras do jogo confiscando direitos que estavam assegurados em lei. Com isto, o governo acaba com as gratificações, com o vencimento básico e submete todos a este sistema remuneratório que tem a marca do congelamento e do confisco salarial;

3) na prática, com este golpe, o governo de Minas está impondo o maior confisco salarial dos últimos tempos. Ele reduziu os índices de promoção e progressão nas carreiras dos educadores, respectivamente, de 22% para 10%, e de 3% para 2,5%; além disso, pretende escalonar o posicionamento do tempo de serviço(grau) em quatro parcelas - entre 2012 e 2015. Os melhores exemplos deste confisco foi dado pela própriasecretária do Seplag. Um deles: alguém que esteja ganhando em 2012 em torno de R$ 1.400,00 (a partir de abril de 2012, todos os iniciantes na carreira com até 9 anos de estado)chegarão em 2015 com o salário total próximo de R$ 1.450,00 - sendo que, se o piso fosse aplicado corretamente na carreira, já em 2012 se atingiria valor superior a este de 2015 no subsídio. Os outros exemplos, como demonstramos no post de ontem, são ainda piores: quanto mais tempo de estado, maiores as perdas;

4) em termos comparativos, o exemplo que demos ontem é bem esclarecedor. Em 2015 um professor com curso superior e com 30 anos de casa, portanto, no final de carreira, estará recebendo, por um cargo, cerca de R$ 2.100,00. Já um policial militar, em início de carreira e comformação em ensino médio, estará recebendo, em 2015, R$ 4.000,00 de salário inicial, sobre o qual incidirão outras vantagens. Isto não significa que os policiais estão recebendo bons salários, não; mereciam até mais pelos serviços que prestam (excetuando-se a repressão aos movimentos sociais). Isto mostra apenas como os educadores estão desvalorizados, tratados pelo governo de qualquer maneira, sem qualquer condição de sobrevivência digna;

5) deste cenário se conclui que o governo de Minas quer destruir as carreiras da Educação pública, e consequentemente, sucatear a Educação Pública, transformando-a numa instituição de cumprimento formal do que manda a constituição federal; mas, na prática, servindo aos interesses privados, que seguramente vão lucrar com o abandono das escolas públicas. Não duvidem que, daqui a pouco, o governo lance um programa tipo Pro-Uni para o ensino médio, pagando uma bolsa para os estudantes ingressarem em escolas particulares; além disso, tem sido comum a terceirização de mão de obra nesta área, com a contratação de profissionais com salários superiores aos servidores de carreira;

6) diante disso, ou nós reagimos enquanto profissionais de uma carreira, que está claramente ameaçada de extinção, ou será tarde demais quando resolvermos fazer alguma coisa. Está na hora de cada educador, em cada escola, seja ele efetivo, efetivado ou designado arregaçar as mangas e travar uma verdadeira batalha contra este governo que quer nos destruir, claramente;

7) esta batalha tem um importante capítulo hoje, 23, na ALMG, quando os deputados da base do governo estarão aprovando ou não o indecente projeto do governo. Mas, a nossa luta não termina ali. Temos um compromisso moral de detonar as candidaturas de todos os que apoiam este governo em 2012 e em 2015. Se não fizermos isso, é porque merecemos ser escravos dos carrascos que nos prejudicam. Temos ainda o compromisso moral e de sobrevivência profissional e pessoal de organizar a nossa luta daqui pra frente. Boicote sistêmico às avaliações sistêmicas. Esta tem que ser uma prática cotidiana do nosso desvalorizado trabalho; boicote a todos os cursos e coisas extras que o governo tentar realizar; ações na justiça, de forma bem fundamentada; reuniões quinzenais com os alunos e pais de alunos para discutir a realidade política e social de Minas, do Brasil e sobre as condições da Educação pública; manifestações públicas semanais ou quinzenais, em cada região de Minas e uma grande manifestação geral na Capital de Minas a cada mês; organização de uma campanha nacional de denúncia sobre a realidade da Educação em Minas Gerais e no Brasil; criação demeios alternativos de comunicação - rádios livres, TVs comunitárias, murais, etc, além das redes da Internet - paraquebrar o bloqueio da mídia corporativa, porcorativa;

8) em 2012, em 2013 e principalmente em 2014, temos a obrigação moral de realizarmos greves. Com melhor preparação, fundo de greve, período mais curto, porém com mais vigor e impacto. Não está descartada a possibilidade de uma campanha de impeachment do governador e do quarto senador pelo Rio de Janeiro; além de uma pressão pela intervenção federal. Mesmo sabendo da remota possibilidade de se realizar tais objetivos, não podemos desprezar o efeito político que tais campanhas adquirem.

9) enfim, Minas tem um governo inimigo da Educação pública e dos educadores. E isto deve ser a referência crítica para que a comunidade se posicione.

No mais, estejamos todos amanhã, e se necessário depois de amanhã, na ALMG para pressionar os deputados da base do governo, que terão a última chance de sobrevivência política após a votação do projeto do governo."
Euler Conrado

Fonte:
http://blogdoeulerconrado.blogspot.com

O dia 22 de novembro

A greve de 112 dias deveria ter conquistado o imediato cumprimento da Lei Federal 11.738/08, para pagamento no mês seguinte. Estamos diante de uma lei federal declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal mas diante de um Governo de Estado que insiste em não cumprir a lei.

Conquistamos um processo de negociação em que suas bases foram previamente estabelecidas. Um processo de negociação mediado pela Assembleia Legislativa. Mas o governo optou por não cumprir o compromisso que assumiu e gastou milhões de reais com uma intensa campanha publicitária contra o sindicato e a categoria.

A recente movimentação do Governo, cancelamento de reunião e agendamento de reunião exclusivamente com os deputados estaduais, revela que ele pretende aguardar a nossa assembleia estadual para apresentar alguma outra proposta. Revela também uma tentativa de estabelecer uma negociação com os deputados estaduais sem a participação do sindicato.

O questionamento dos objetivos das avaliações sistêmicas estaduais e a sua aplicação mexeu estruturalmente com o Governo. É a única política que ele tem na educação: medir, estabelecer politicas meritocráticas. Sem esta política, o que vai sobrar do choque de gestão? As estratégias relacionas a isso precisam ser discutidas por cada grupo, não haverá uma orientação uniforme, mas sabemos qual o nosso objetivo.

Neste momento, 153 mil profissionais da educação optaram pelo vencimento basico para receberem o Piso Salarial Profissional Nacional que o governo mineiro insiste em não pagar, 270 mil profissionais da educação aguardam o pagamento do prêmio por produtividade, inúmeros colegas não conseguem atendimento médico através do Ipsemg. Onde estão todas estas pessoas?

Espero que estejam paralisadas no dia 22 de novembro.

Esta assembleia precisa ter muita mobilização.

Faça a sua parte.

Fonte: blogdabeatrizcerqueira

GOVERNO DESCUMPRE COMPROMISSO