Tabela comparativa entre o subsídio e o piso na carreira

Consideremos, como primeiro exemplo, alguém que esteja ingressando na carreira em 2012 e que tenha curso superior.

No subsídio do desgoverno mineiro ele receberia R$ 1.320,00 em janeiro de 2012 (pagamento em fevereiro), e em abril (pagamento em maio), com o reajuste de 5%, ele passaria a receber R$ 1.386,00. E pronto. Assim será até abril ou outubro de 2013, caso, nesta data, haja um novo reajuste de no máximo 5%. O que não é garantido.

Agora vejamos a situação deste servidor novato com o piso corretamente aplicado na carreira:

Pelo valor proporcional do piso para a jornada de 24 horas para 2011, o vencimento básico, em 2011, deveria ser de R$ 1.060,00. Se o reajuste em janeiro de 2012 for de 16,69% (valor conservador, pois pode ser de até 22%), o vencimento básico vai para R$ 1.236,91. Com o pó de giz de 20%, este valor vai para R$ 1.484,29. Isso a partir de janeiro de 2012. Se morar na região metropolitana de BH e em outras regiões, ele terá direito a mais R$ 34,50 de auxílio transporte. Mas,em janeiro de 2013 haverá novo reajuste no piso, que dificilmente será menor que 10%. Portanto, em 2012, para quem está iniciando agora,a perda mensal será de cerca de R$ 100,00. E esta perda aumenta a cada ano, dado aos reajustes maiores do piso em relação ao subsídio do governo.

Vamos agora ao segundo exemplo.Um professor entre 6 e 9 anos de casa, com curso superior e na letra C, e apenas com o pó de giz. Esta deveria ser a minha situação e a de todos os que ingressaram no estado no concurso de 2005, se o governo de Minas publicasse a progressão da C a que temos direito desde fevereiro de 2011.

No subsídio, este profissional será posicionado como PEBIC e receberá, em janeiro de 2012 (pagamento em fevereiro), o valor total de R$ 1.386,83, se considerada a tabela publicada pelo governo. Com o reajuste de 5% previsto para abril (a ser pago em maio) de 2012, o valor total será de R$ 1.456,17. Reparem que aqui, pela consulta que fiz ao simulador oficial do governo, não há indicação de escalonamento. Mas, na lei aprovada pelos carneiros do governo, está previsto o escalonamento da diferença entre o valor do subsídio pago em janeiro de 2011 e o valor atual. Se isso acontecer, ficará assim: a diferença entre os 1.320,00 que ele recebia em janeiro de 2011 pela letra A e o valor atualizado na tabela na letra C seria parcelada (escalonada) em 4 vezes. Logo, ele teria um acréscimo de R$ 16,70 por ano, totalizando, assim, R$ 1.336,70. Em abril de 2012, com o reajuste de 5%, este professor receberia R$ 1.403,53. Este valor será mantido até abril ou outubro de 2013, com o acréscimo, nesta data, de mais R$ 16,70. Não se sabe ainda se haverá reajuste salarial em 2013, pela política confiscatória do estado. Portanto poderá receber, em janeiro de 2012,R$ 1.336,70 (se houver escalonamento) ou R$ 1.386,83. Aguardem o contracheque para conferir.

Já no piso salarial nacional, corretamente aplicado, este professor (PEB3C) teria direito a um piso (vencimento básico) de R$ 1.312,24 em janeiro de 2012. Com mais 20% de pó de giz, o valor sobe para R$ 1.574,70. Se tiver direito a auxílio transporte, vai para R$ 1.609,20. E em janeiro de 2013 teria direito a novo reajuste baseado no aumento do custo aluno ano, sempre superior à inflação. Se tiver direito a gratificação por pós-graduação, acresce mais 10% (ou 30% se for mestrado, ou 50% se for doutorado) sobre o vencimento básico - coisa que não existe no subsídio.

Portanto, a perda mensal deste professor pelo cargo de 24 horas, será de no mínimo R$ 120,00 - isto em 2012. Em um ano, isto representa uma perda total de R$ 1.600,00. Confisco que o estado está embolsando às nossas custas. Considere-se ainda que boa parte dos servidores recebem o 1/3 de férias no salário de janeiro. Logo, o reajuste de abril do subsídio não alcançará estes colegas - o que constitui mais uma perda.

Exemplo número 3. Professor entre 12 e 15 anos de estado, com curso superior, pó de giz, 6 biênios e dois quinquênios.

No subsídio, de acordo com a consulta feita no simulador do governo, este servidor será posicionado como PEBIC em 2012, como PEBIE em 2013 e PEBIF em 2014. Com base nestes dados do simulador do governo, e seguindo as tabelas oficiais do subsídio, em janeiro de 2012 este profissional receberá R$ 1.386,83. Com o reajuste de 5% em abril (a ser pago em maio), a remuneração total passará para R$ 1.456,17. Somente em 2013 este profissional subiria duas letras passando o salário total para R$ 1.529,88.

Já no piso aplicado corretamente na carreira, este professor PEB3F, 6 biênios e dois quinquênios e pó de giz, receberia de piso (vencimento básico), em janeiro de 2012, R$ 1.433,92. Somadas as gratificações indicadas, que totalizam 70%, o salário total deste professor seria de R$ 2.437,66 por um cargo de 24 horas. Portanto, uma diferença para menos em torno de R$ 1.000,00 por mês em relação aos valores do subsídio. Mais confisco no bolso dos educadores.

Exemplo número 4. Professor com 20 anos de estado, 4 quinquênios, 10 biênios, pó de giz, PEB4B no antigo sistema de vencimento básico.

No subsídio, este professor, de acordo com o simulador oficial do governo, receberá em janeiro de 2012, como PEBIIF, a soma de R$ 1.642,80. Com o reajuste de 5% em abril, ele passará para R$ 1.724,94 como salário total. Em 2013 ele passaria para PEBIIG e receberia R$ 1.768,07 por um cargo de 24 horas.

No piso pago corretamente no plano de carreira que nos foi roubado, o piso deste professor (PEB4B) passaria, emjaneiro de 2012, para R$ 1.554,31. Aplicadas as gratificações que totalizam 110%, o salário total deste professor em janeiro de 2012 seria de R$ 3.264,05. Portanto, uma perda mensal de R$ 1.539,11 em relação às tabelas do subsídio, que o governo anda dizendo que é mais vantajoso e transparente do que o antigo sistema.

Exemplo número 5. Professor com 25 anos de estado, 5 quinquênios, 10 biênios, pó de giz, PEB 4 D no antigo sistema de vencimento básico.

No subsídio, este professor, pelosimulador oficial do governo, seria reposicionado em janeiro de 2012 como PEBIIH, e com isso receberia como salário R$ 1.725,97. Em abril, com os 5% de reajuste, este professor receberia como salário total: R$ 1.812,27. Em 2013, passando para a letra I, ele receberá R$ 1.857,58. Será este o salário total após 25 anos de dedicação ao magistério, com especialização ou mestrado.

Já no piso corretamente aplicado à carreira, a realidade seria outra. Como PEB4D, seu piso (vencimento básico) em janeiro seria de R$ 1.648,96. Aplicadas as gratificações que totalizam 120%, o salário total deste professor iria para R$ 3.627,72pelo cargo de 24 horas. Perda mensal de R$ 1.815,45 por cargo! A perda representa praticamente o mesmo valor do salário que será pago em 2013.

Pelos exemplos acima já se pode perceber o tamanho do confiscoaplicado nos educadores pelo governo e seus 51 leitões. Trata-se de um assalto à luz do dia ao bolso dos educadores. Quero crer que um bom escritório de advogado, especializado em direito administrativo e constitucional, de posse destes dados detalhados, juntamente com a legislação em vigor (a Lei do Piso de 2008, a decisão do STF em 2011, as leis estaduais de 2004 e 2005 que criaram o Plano de Carreira e as tabelas salariais dos profissionais da Educação, a Lei do Subsídio criado em 2010, e a recente lei com as modificações que representaram o confisco total nos direitos e salários dos educadores, etc.)pode-se provar na Justiça que os nossos direitos foram agredidos. E que, portanto, devem ser reparados.A Lei do Piso é nacional, tem um fundo próprio de financiamento - o FUNDEB -, sendo que o estado poderá pedir aporte federal para complementar o que for necessário - desde que prove que não possui recursos pŕoprios para pagar o piso.

Portanto, a desculpa da falta de dinheiro em caixa não tem apoio legal.A outra desculpa, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também não tem base legal, já que os tribunais de contas dos estados têm afirmado categoricamente que a lei do piso não se choca com a LRF. A própria LRF tem a solução para o problema. Como se trata decumprimento de lei federal e de decisão judicial irrecorrível (ADI 4167 no STF), os estados podem ultrapassar os limites previstos na LRF. Claro que para isso terá, a posteriori, que fazer ajustes nas contas d oestado, cortando em outras áreas, coisa que o estado de Minas já deveria ter feito desde 2008, mas preferiu continuar com sua política de choque de gestão (confisco) pra cima dos educadores.

Portanto, não podemos perder a confiança de que venceremos essa questão na Justiça. Além damobilização popular que devemos manter, com o esclarecimento de como o estado está se comportando com os educadores de Minas.

FONTE :http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/