Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

Na segunda panfletagem do NDG, realizada hoje, na Feira Hippie em BH. (Foto: Petrus Assis)

Blog comenta carta do governo para os pais de alunos

O governo preparou uma carta para os pais ou responsáveis pelos estudantes. E obviamente que nós devemos dar a nossa versão sobre as afirmações do governo. Assim, vamos comentar o texto da carta do governo. A fonte cinza, é do texto do governo; a fonte vermelha, é o nosso comentário. Vamos lá?

***

Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2011

Cara Mãe, Pai ou Responsável,

É com alegria que nos dirigimos a vocês no inicio desse novo ano escolar. Temos muitas boas notícias para dividir com vocês.

Comentário: Com alegria? Boas notícias? Hummm, vamos saber os motivos desta euforia toda do governo.

No final do ano passado, avaliação realizada em todo o Estado comprovou que continua aumentando o número de crianças mineiras que leem e escrevem corretamente aos oito anos de idade. Já são 88,9% os alunos que dominam a leitura e a escrita. Este é um número muito bom. Mas só estaremos felizes quando atingirmos a meta de 100%.

E os alunos mais velhos das escolas públicas de Minas continuam sendo avaliados nas primeiras posições nos exames nacionais.

Comentário: não dá para levar a sério estes resultados estatísticos do governo. Um número muito expressivo de alunos, quando chega nos anos finais do ensino fundamental, mal sabe ler ou escrever. E a culpa não é dos alunos. É do sistema, e dos governos, como o de Minas Gerais, que não investe adequadamente na Educação pública, na formação continuada do professor, na valorização dos profissionais da Educação, e nas condições adequadas de trabalho. Fazem muita propaganda, mas investem pouco na Educação e nas demais áreas sociais.

Tudo isso mostra o esforço dos professores, da comunidade escolar e, é claro, de nossos alunos e de seus familiares. 

Comentário: os professores e demais educadores de fato se esforçam muito, mas se encontram desmotivados por conta das políticas deste governo, que corta direitos e não aplica as leis voltadas para a valorização dos profissionais da Educação.

Queremos ainda prestar alguns esclarecimentos sobre as paralisações de professores que ocorreram nos últimos anos e que, infelizmente, por mais que tenhamos tentado evitar, trouxeram transtornos não somente para o aprendizado dos alunos, mas, também, para a rotina familiar. Infelizmente, muitas informações falsas foram divulgadas sobre as razões que levaram às paralisações. 

Comentário: O único ou principal culpado pela realização das greves tem sido o próprio governo, que aplicou uma política de arrocho salarial contra os educadores, cortou e reduziu os nossos salários, e fez aprovar uma lei estadual que destrói o plano de carreira dos profissionais da Educação de Minas. Ao invés de cumprir a lei federal 11.738/2008 e pagar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, o governo burlou a lei e alterou as regras do jogo para não investir o que a lei mandava investir. Por isso realizamos a greve: para cobrar um direito constitucional, que o governo se recusou e se recusa a cumprir, causando sérios prejuízos aos profissionais da Educação e aos alunos e pais de alunos, que são vítimas, também, da política do governo. Se tivesse cumprido a lei, não haveria greve. O governo foi, portanto, o principal responsável pelas paralisações.

Mas, compreendendo que a realidade da escola interessa a toda a sociedade, tomamos a liberdade de dividir com vocês algumas informações sobre o esforço que vem sendo feito pelo governo do Estado para melhorar a remuneração dos professores de Minas.

No final de 2011, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria um novo modelo de remuneração para os profissionais da educação, e garante vantagens para o professor e para a sociedade. O modelo assegura que todos os profissionais que têm direito ao piso nacional recebam salários acima do que é estabelecido pelo Ministério da Educação. Os professores da rede estadual de ensino com licenciatura plena ganham, no mínimo, R$ 1.320,00 para uma jornada de 24 horas semanais. A Lei do Piso Salarial Nacional estabelece o piso de R$1.187,00 para 40 horas semanais e define a proporcionalidade conforme a jornada de trabalho, por isso o valor pago aos professores em Minas é, proporcionalmente, 85% superior ao piso nacional.

Comentário: nesta passagem do texto, o governo falta com a verdade do começo ao fim. Vamos analisar ponto por ponto: a) o governo diz que a ALMG votou uma lei que trouxe vantagens para os professores com direito ao piso. Mentira. A Lei aprovada pelo legislativo de Minas criou o subsídio (remuneração total), que retira vantagens, confiscando os direitos adquiridos pelos professores, como quinquênios, biênios, pó de giz, entre outras gratificações. Além disso, o governo reduziu os percentuais de promoção (de 22% para 10%) que ocorre a cada cinco anos, e de progressão na carreira (de 3% para 2,5%), que ocorre a cada dois anos. Como se não bastasse, a referida lei congelou a carreira dos educadores até 2016, cancelando qualquer avanço na carreira; b) o governo diz ainda que paga, através desta lei estadual, um valor acima do que manda a Lei do Piso, chegando a citar um espalhafatoso índice de 85% a mais do que manda a lei federal. Contudo, a realidade é outra, e faz-se necessário explicar resumidamente o que é o piso salarial e o que o governo fez para não pagá-lo aos profissionais de Minas.

Vamos começar dizendo que o governo desinforma a população sobre os conceitos de piso e subsídio. Piso é vencimento básico, enquanto subsídio é soma total de salário, remuneração total. Logo, não se pode comparar estes dois conceitos, como grosseiramente faz o governo, usando de má fé, inclusive, já que as pessoas não envolvidas desconhecem essa realidade.

O piso salarial nacional dos profissionais do magistério consta da Constituição Federal, aprovada em 1988. Vinte anos depois, em 2008, o inciso VIII do artigo 206 da Carta Magna, que previa a criação do piso, foi regulamentado e instituído pela lei federal 11.738/2008. Esta lei estabelece claramente que: 1) o piso é o salário inicial, vencimento básico,sobre o qual devem ser aplicadas as gratificações adquiridas pelos educadores. O que fez o governo de Minas, espertamente? Ao invés de adaptar o vencimento básico existente no estado - que é o pior do Brasil -, ao valor do piso salarial nacional, e sobre este novo valor aplicar as gratificações,o governo simplesmente somou o vencimento básico e as gratificações e disse que este valor somado é maior do que o valor do piso. Ou seja, o governo aplicou um calote nos educadores de Minas.

É como se você, caro pai ou mãe de aluno, recebesse um salário de R$ 500,00 como vencimento básico, e tivesse direito a uma gratificação de 30% sobre este vencimento básico, num total de R$ 650,00. Mas aí, imagine-se, nesta nossa suposição, que uma lei federal tivesse exigido que você recebesse pelo menos R$ 600,00 de vencimento básico. O que deveria acontecer? O correto seria que lhe pagassem os R$ 600,00 de vencimento básico e aplicassem os 30% de gratificação sobre este novo vencimento, resultando em R$ 780,00. Contudo, imaginem então, senhores pais, que os seus patrões, ao invés de cumprir a lei, tivessem somado o seu vencimento de R$ 500,00 com a gratificação de 30% a que você teria direito (R$ 150,00) e dissesse que você, com esta soma (R$ 650,00), estaria ganhando até mais do que manda a lei? Foi exatamente isso o que fez o governo de Minas conosco. E isso nos causou sérios prejuízos. Os professores de Minas tiveram perdas mensais entre R$ 300,00 e 3.000,00 por conta dessa mágica feita pelo governo de Minas.

Aliás, cinco governadores questionaram a Lei do Piso junto ao STF, reivindicando o direito de pagar o piso enquanto remuneração total, e não enquanto vencimento básico. O STF, em abril de 2011, rejeitou esta tese, reafirmando que o piso dos educadores é vencimento básico, e não remuneração total. Mas, o governo de Minas, descumprindo a lei federal e desobedecendo a decisão do STF, somou o vencimento básico com as gratificações, transformando-os emremuneração total, e com isso escapou de pagar o piso, que é direito dos educadores, e ainda se dá ao luxo de dizer que paga até mais do que o piso, o que é um absurdo.

Esta vergonhosa manobra, que contou com o apoio de 51 deputados da base do governo, praticamente descaracterizou a lei federal do piso dos professores. A lei federal, que fora criada para valorizar o educador e proporcionar um ensino de qualidade, foi burlada, e quem perde com isso é toda a sociedade. Com este golpe, o governo economizou dinheiro que seria da Educação para aplicar os recursos em outras áreas de interesse do governo. Talvez em obras faraônicas, ou na Copa de 2014, ou em rodovias, ou em juros de bancos, ou em altos salários para os muitos assessores da alta esfera do governo.

E começará a ser implantado este ano o sistema de um terço da jornada semanal dos professores para atividades fora da classe, como, por exemplo, a preparação das aulas. Além disso, o novo modelo preserva os direitos adquiridos pelos professores e incorpora alguns que eram perdidos em caso de aposentadoria ou licença, como a gratificação de incentivo à docência, o chamado “pó de giz”.

Comentário: o terço de tempo extraclasse é uma conquista legal dos trabalhadores, que até o momento o governo de Minas não aplicou. Quanto ao pó de giz, trata-se de uma gratificação que é paga para o professor quando ele está em regência de turma - e é retirada quando ele sai de sala, seja para aposentadoria ou em licença médica. O governo poderia manter esta gratificação sem precisar destruir toda a carreira dos educadores, como fez.

O novo modelo também é bom para a sociedade porque agora a remuneração do professor fica mais transparente, mais fácil de ser conhecida.

Comentário: essa é outra grande inverdade. A remuneração dos professores era super transparente, sendo composta de um salário inicial (vencimento básico) e de gratificações que o profissional de carreira adquiria na sua vida profissional, como o quinquênio (10% sobre o salário inicial a cada cinco anos de serviço prestado), o biênio (5% a cada dois anos), pó de giz (gratificação de 20% para o professor em sala de aula), entre outras. A nova política remuneratória do governo é que não tem nenhuma transparência. Nela, o governo criou uma tabela fictícia, que servirá de base para um cálculo, cujo valor encontrado será parcelado em 4 vezes - uma parcela a cada ano - até completar o valor integral somente em 2015. Na essência, o governo confiscou o tempo de serviço, reduziu os percentuais de promoção e progressão, aboliu as gratificações, e com isso destruiu completamente a carreira dos educadores. Além disso, como se trata de uma remuneração total, o governo de Minas não precisará acompanhar osreajustes anuais do piso salarial nacional. Para se ter uma ideia,enquanto os profissionais da Educação de todo o Brasil terão, agora em janeiro, 22% de reajuste salarial aplicado ao piso nacional, os educadores de Minas terão apenas 5% de reajuste em abril de 2012.

Mas isso é apenas parte do trabalho que estamos fazendo com um objetivo principal: oferecer a seu filho ou filha a atenção e a educação de qualidade que merece.

Comentário: a realidade é exatamente a oposta da que afirma o governo: ao não pagar piso salarial a que os educadores têm direito; ao cortar e reduzir salários dos trabalhadores da Educação, como o governo fez em 2011, deixando os educadores em situação de total penúria, inclusive com contracheque zero durante dois meses, mesmo após o fim da greve; o governo, na verdade, não aposta numa Educação de qualidade para os alunos e sua família.

Esperamos continuar a contar, como temos contado, com o apoio de todos vocês. Estejam certos de que sua participação na vida escolar de seus filhos é fator decisivo para o bom andamento da formação de cada um deles.

Comentário: os profissionais da Educação de Minas e do Brasil esperam contar com a sua participação sim, mas não para apoiar o governo e seus deputados, que se negam a cumprir a lei e a pagar o piso, mas para que possamos cobrar, juntos, por umaeducação de qualidade para todos. Para isso, é preciso que os governos levem a sério a Educação, valorizando o trabalho dos profissionais da Educação, oferecendo cursos de formação continuada, aplicando corretamente os recursos da Educação, investindo mais nas escolas, construindo laboratórios e espaços adequados para a aplicação das políticas pedagógicas, e com isso possibilitando que haja, de fato, um ensino público de qualidade. É importante dizer que, quando o governo deixa de investir corretamente na Educação, ou na saúde, ou na moradia popular, toda a população, principalmente as famílias de baixa renda, é prejudicada. E o governo de Minas, seus deputados e senadores, e a grande imprensa, que é comprada, dão um mau exemplo para os mineiros e para o Brasil. Nós, os educadores, esperamos contar com o seu apoio à luta pela Educação de qualidade e pela valorização do profissional da Educação.

Feliz 2012 a todos!

Secretaria de Estado de Educação

Governo do Estado de Minas Gerais

ENTENDA O “MODELO UNIFICADO DE REMUNERAÇÃO” DO GOVERNO ANASTASIA

A lei estadual 19.837/11, imposta pelo Governador Antônio Anastasia e aprovada por 51 deputados é apresentada como um “aperfeiçoamento na política remuneratória” com um modelo unificado de remuneração.

Na verdade, ela representa a retirada de direitos dos trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais e uma tentativa de burlar a Lei Federal 11.738/08. A Secretaria de Educação promete para o dia 26 de janeiro um simulador do novo modelo. Mas é necessário que cada servidor possa comparar este modelo com o Piso Salarial definido pela Lei Federal 11.738/08 e também saber calcular o seu salário para identificar que é o Piso Salarial a política que tem a real valorização da categoria. Caso contrário, vamos cair no canto da sereia sem perceber os prejuizos que este novo modelo trará.

Com ele, haverá perdas na carreira, em direitos adquiridos, além do não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

Entenda porque:

• Obrigatoriedade do subsídio

A Lei estabelece que o subsídio será OBRIGATÓRIO PARA TODOS/AS OS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO a partir de janeiro de 2012, independente da opção feita por cada servidor em 2011.

• Não aplica o reajuste do Piso Salarial

O primeiro reajuste do subsídio está previsto para abril de 2012 e será de 5%.

Considerando toda a inflação desde o período em que a tabela do subsídio foi criada (junho de 2010), o reajuste para repor a inflação deveria ser de, no mínimo, 11%. Ou seja os valores da tabela do subsídio já estão defasados. Na prática, isso significa uma política de congelamento do salário.

O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional está previsto para 21,96%.

• Desvalorização da formação do servidor

Na tabela de vencimento básico, chamada de transitória, apresentada na lei para possibilitar o posicionamento no subsídio ocorreu uma diminuição dos percentuais que garantiam a valorização por formação e por tempo de serviço no plano de carreira.

Acompanhe:

• Desvalorização do tempo de serviço

A carreira é uma política de valorização que leva em consideração o seu desenvolvimento ao longo da vida funcional de modo que no momento da sua aposentadoria, o servidor tenha tido a oportunidade de chegar ao final da carreira. Pela Lei 19.837/11, seriam necessários 42 anos de trabalho para que o servidor chegue ao final da carreira.

Acompanhe:

• Criação de nova vantagem pessoal

A existência de vantagem pessoal evidencia que a proposta de política remuneratória está aquém da realidade de carreira do servidor. A vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) continua existindo e atinge os servidores cuja remuneração seja superior ao último grau do seu nível de escolaridade na tabela de subsídio.

A revisão do posicionamento conforme o tempo de serviço definido pela Lei 19.837 ocorrerá em 1º de janeiro de 2015. Antes, o Governo fará uma antecipação deste reposicionamento. Este adiantamento ocorrerá através de uma nova vantagem pessoal, criada por esta lei, que é Vantagem Temporária de Antecipação de posicionamento – VTAP.

• Congelamento da carreira

O artigo 16 da Lei 19.837/11 estabelece que “o tempo de serviço compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015 e as avaliações de desempenho individual concluídas nesse período serão consideradas para fins de concessão de progressões e promoções com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, observados os requisitos para o desenvolvimento na carreira previstos na legislação vigente e o disposto em regulamento.” Isso quer dizer que a partir de janeiro de 2012 NÃO HAVERÁ PROGRESSÕES OU PROMOÇÕES PARA NENHUM SERVIDOR DA EDUCAÇÃO.

O servidor ficará os próximos 3 anos sem qualquer movimentação na carreira.

• Perda de direitos adquiridos

A partir de janeiro de 2012, o servidor não tem mais o direito de adquirir biênio, qüinqüênio, trintenário. As aulas facultativas, exigência curricular, dobra de turno ou quaisquer outros direitos e vantagens pessoais estão sem definição.

Como será o posicionamento na tabela do subsídio a partir de

janeiro de 2012

1º) Será obrigatória para todos os cargos e todos os vínculos funcionais (efetivo, efetivado e designado) independente da vontade do servidor;

2º) Para a definição de nível, a escolaridade é a do cargo pelo qual receba em 31/12/11. Não há atualização ou correção da escolaridade. Os problemas ocorridos com o posicionamento feito em fevereiro de 2011 permanecerão.

Exemplo: o professor que em dezembro de 2011, mesmo tendo pós graduação, recebia pela licenciatura curta será posicionado no nível de licenciatura curta e ficará neste nível até 2015.

3º) Para a definição do grau: será considerada a soma do vencimento básico com as vantagens adquiridas até 31/12/2011. Novamente, desconsidera o tempo de serviço para o imediato posicionamento na tabela.

O posicionamento por tempo de serviço ocorrerá em janeiro de 2015. E ocorrerá uma antecipação com o pagamento de uma nova vantagem pessoal (VTAP).

COMO CALCULAR O SEU SALARIO DE ACORDO COM A LEI 19.837/11

1º Passo:

Para posicionar na tabela do subsídio, considere a remuneração de dezembro de 2010. Este será o seu subsídio em fevereiro de 2012.

2º Passo: 

Para saber o valor da Vantagem Temporária:

a) Aplique a tabela transitória considerando o grau e nível ocupados em dezembro de 2010 com todas as vantagens e gratificações

b) Reposicione de acordo com a tabela de tempo de serviço estabelecido no anos da lei.

c) Verificar a diferença do posicionamento na tabela do subsídio e a aplicação da tabela considerando o tempo de serviço: será o valor da Vantagem Temporária;

d) Divida este valor por 4 e achará o valor da vantagem (VTAP) que receberá em 2012

e) Some este valor ao valor do subsídio e encontrará a remuneração que receberá.

APLICAÇÃO DA LEI 19.837/11 NO CASO CONCRETO

Cargo:

Especialista em Educação Básica, pós graduada, com 17 anos de efetivo exercício

1º Passo: Para posicionar na tabela do subsídio, considere a remuneração de dezembro de 2010;

Em dezembro de 2010: Nível II, grau D,

Composição da remuneração: Vencimento básico: R$ 675,22, qüinqüênio R$202,57, Gratificação de função: R$168,81;Total da remuneração: R$1.046,60

Na tabela do subsídio será R$1.452,00

2º Passo: Para saber o valor da Vantagem Temporária:

a) Aplique a tabela transitória considerando o grau e nível ocupados em dezembro de 2010 com todas as vantagens e gratificações

Vencimento básico: R$ 992,51, (nível II, D), Quinquênio: R$ 297,76, Gratificação de função: R$ 248,14: Total da remuneração: R$ 1.538,41

b) Reposicione de acordo com a tabela de tempo de serviço da lei (agora na tabela do subsídio)

De acima de 15 até 18 anos: letra F: R$1.642,80.

c) Verificar a diferença do posicionamento na tabela do subsídio e a aplicação da tabela considerando o tempo de serviço: será o valor da Vantagem Temporária;

R$1.642,80 – R$1.452,00 = R$190,80

d) Divida este valor por 4 e achará o valor que receberá em 2012

R$47,70 de vantagem pessoal

e) Some este valor ao valor do subsídio e encontrará a remuneração que receberá.

R$1.499,70

Compare o modelo do Anastasia x Piso Salarial Profissional Nacional

Professor com 23 anos de efetivo exercício, licenciatura Plena

Modelo do Anastasia: R$ 1.493,00 de remuneração em fevereiro de 2012 (de acordo com o site da SEE)

Piso Salarial Profissional Nacional:

R$1.455,08 de vencimento básico

R$ 582,00 de qüinqüênio

R$ 727,54 de biênio

R$ 291,20 de gratificação de regência

Total da remuneração: R$ 3.055,82

Especialista Educação Básica com pós graduação e 17 anos de serviço

Modelo do Anastasia: R$ 1.499,97 de remuneração em fevereiro de 2012

Piso Salarial Profissional Nacional:

R$1.585,58 de vencimento básico

R$ 475,67 de quinqüênio

R$ 396,95 de gratificação de função

Total da remuneração: R$ 2.458,20

Compare:

Postado por Beatriz Cerqueira às 11:40

DE OLHOS ABERTOS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO

Não basta só fazermos propaganda contra a reeleição do Custódio. É importante, também, mostrarmos quem votou contra os interesses do povo de Juiz de Fora e porque trabalham igual vaquinha de presépio,dizendo "amém" a tudo o que esse prefeito manda.

Segue, abaixo, todos aqueles que votaram a favor do aumento do IPTU, a mando do Prefeito.

Prestem bem  atenção, pois uma dessas pessoais um dia já  fez parte da EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.

Governo inicia a nomeação dos diretores de escolas da rede estadual de ensino

Mais de 2,3 mil diretores já tiveram suas nomeações publicadas e outros 1,2 mil terão os atos publicados a partir da próxima semana

O Governo de Minas iniciou, nesta quinta-feira (12), a nomeação dos diretores de escolas estaduais. Os cargos de diretores são de confiança e a nomeação é de competência exclusiva do governador Antonio Anastasia. Na edição desta quinta-feira, do Minas Gerais, foi publicada a relação com os primeiros 2.327 nomeados, referentes aos gestores que já ocupavam os cargos e estão sendo reconduzidos à direção das escolas. Na próxima semana, devem ser nomeados os outros 1.165 diretores de escolas que assumirão o cargo para uma nova gestão. No total, a previsão é de que sejam publicadas 3.492 nomeações até o fim do mês de janeiro.

A posse desses gestores é dada pela Superintendência Regional de Ensino à qual a escola está vinculada e o exercício acontece imediatamente após a posse. O intuito da Secretaria é de que todos os diretores que forem nomeados, sejam novos ou reconduzidos aos cargos, estejam em exercício no início do ano letivo. “A instrução da Secretaria é para a posse imediata desses gestores”, explica a diretora de Gestão e Desenvolvimento de Servidores Administrativos e de Certificação Ocupacional da SEE, Éder Quintão.

Já as designações para a função de vice-diretor acontecem por meio de atos da secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e a previsão é de que as publicações comecem nos próximos dias. Como a legislação estabelece que algumas escolas podem ter mais de um vice-diretor, de acordo com o número de alunos, serão designados, primeiramente, 3.458 servidores para essa função. Eles trabalharão nas 2.327 escolas que tiveram seus diretores nomeados nesta quinta-feira (12). Posteriormente, serão designados os vices-diretores que atuarão nas 1.165 escolas que terão novos diretores.

Processo de indicação

Apesar de ser um cargo de confiança, cuja nomeação é de competência exclusiva do governador, a comunidade escolar teve a oportunidade de indicar os nomes de sua preferência para a direção de sua escola. Em processo de consulta, organizado pela Secretaria de Estado de Educação, servidores das escolas, pais e alunos deram suas sugestões por meio do voto.

O resultado do processo de indicação foi apurado pelas comissões organizadoras de cada escola, encaminhado às Superintendências Regionais de Ensino e inseridos em sistema online da Secretaria. Pela 7ª vez, a comunidade escolar foi consultada e teve a opção de sugerir os nomes de preferência, antes da nomeação oficializada pelo governador.

Na rede estadual existem, atualmente, 3.777 escolas, mas nem todas realizam o processo de indicação de diretores junto à comunidade escolar. “Nas escolas que funcionam por meio de convênios com a Secretaria ou em escolas de presídio, por exemplo, o processo de indicação não ocorre. Nessas escolas a indicação do gestor se dá por meio de acordo entre a SEE e a entidade conveniada”, explica Éder Quintão.

FORMANDOS 2011

GOSTARIA DE COMUNICAR AOS FORMANDOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO, QUE AS FOTOS DA FORMATURA AINDA NÃO FORAM POSTADAS, POIS SE ENCONTRAM NAS MÃOS DA PROFESSORA IONARA, A QUAL NÃO ME REPASSOU PARA POSTÁ-LAS.

ESTOU AGUARDANDO.

ESPERO A COMPREENSÃO DE TODOS.

INEZ

Greve Nacional para Março de 2012

Seleção Unificada

Acesso para consulta estará liberado na segunda-feira

Estudantes de todo o país interessados em ingressar no ensino superior público em 2012 poderão consultar, a partir de segunda-feira, 26, cursos e vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. As inscrições para o processo de 2012 serão abertas em 7 de janeiro próximo. O Sisu selecionará os candidatos por meio da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011.

No primeiro semestre do próximo ano, o sistema oferecerá 108.552 vagas - 30% a mais em relação ao mesmo período de 2011 - em 3.327 cursos. O número de instituições de ensino também aumentou, de 83 para 95, nos 26 estados - não serão oferecidas vagas em instituições do Distrito Federal.

As inscrições serão abertas à zero hora de 7 de janeiro e se estenderão até a meia-noite do dia 12 do mesmo mês. O estudante deve fazer duas opções de curso. Durante o período de inscrições, ele poderá mudar essas opções, com base na nota de corte (nota mínima). Cada mudança invalidará a opção anterior.

Diferente dos anos anteriores, quando o sistema ficava fora do ar de zero hora às 6 horas da manhã para atualização, em 2012 ele funcionará ininterruptamente. As notas de corte serão divulgadas de madrugada, diariamente.

O candidato aprovado na primeira opção de curso será automaticamente retirado do sistema. Caso não faça a matrícula na instituição para a qual foi selecionado, perderá a vaga. O que for selecionado para a segunda opção ou não atingir a nota mínima em nenhum dos dois cursos escolhidos pode permanecer no sistema e ser convocado nas chamadas seguintes.

Resultados - O resultado da primeira chamada será divulgado em 15 de janeiro. Os candidatos selecionados terão os dias 19 e 20 para fazer a matrícula. As instituições de ensino superior participantes do processo terão prazo de 19 a 23 do mesmo mês para registrar as matrículas no sistema.

A segunda chamada será divulgada em 26 de janeiro, com matrículas nos dias 30 e 31. Elas serão registradas pelas instituições de 30 de janeiro a 1º de fevereiro.

Os candidatos que não conseguirem vaga nas duas chamadas poderão ainda pedir inclusão, entre 26 de janeiro e 1º de fevereiro, na lista de espera, que será publicada em 4 de fevereiro. As vagas que se tornarem disponíveis para os candidatos na lista de espera serão divulgadas gradativamente pelas instituições. O prazo vai até 2 de março.

A consulta sobre cursos e instituições, a partir de segunda-feira, 26, deve ser feita na página do Sisu na internet. Mais informações pelo telefone 0800 616161, das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, e durante 24 horas diárias nos períodos de inscrição.

Enem - Já estão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) os resultados do Enem de 2011. O resultado individual pode ser conferido pelo candidato na página do exame na internet. É necessário informar CPF e senha. Também é possível consultar o resultado com a apresentação do número de inscrição e senha. Caso não se recorde da senha, o estudante pode recuperá-la no próprio sistema, mediante informação de CPF. A senha será encaminhada por e-mail ou mensagem SMS.

Com base em informações da Polícia Federal do Ceará, o Inep decidiu cancelar as 14 questões do pré-teste de todos os estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, incluindo aqueles do cursinho pré-vestibular da instituição. Ao todo, 1.139 estudantes tiveram as questões anuladas. O Ministério da Educação e o Inep ainda aguardam as conclusões do inquérito policial para tomar medidas cabíveis nas instâncias administrativa e criminal.

(Site MEC 22.12.11 - Assessoria de Comunicação Social)

Professores são educadores, não babás

Professores são educadores, não babás

Ron Clark e seus alunos: em defesa de mais cooperação entre pais e professores

Autor do 2º artigo mais compartilhado no Facebook em 2011, americano diz que pais desrespeitam regras de escolas, pondo em risco o futuro dos filhos

Nathalia Goulart

"Hoje, existe uma preocupação grande com a autoestima da criança. Por isso, muitas pessoas se veem obrigadas a dizer aos pequenos que eles fizeram um ótimo trabalho e que são brilhantes, mesmo quando isso não é verdade"

O segundo artigo mais compartilhado em 2011 por usuários americanos do Facebook foi escrito por um professor, Ron Clark (o primeiro trazia fotos da usina de Fukushima). Mais de 600.000 pessoas curtiram o texto na rede, escrito a pedido da rede de TV CNN e entitulado "O que os professores realmente querem dizer aos pais". O artigo descreve um cenário de guerra, travada entre pais e professores. Na visão de Clark, os pais vêm transferindo suas responsabilidades para a escola, sem, contudo, aceitar que seus filhos se submetam de fato às regras da instituição. Por isso, assim que surge a primeira nota vermelha ou uma advertência, invadem a sala de aula culpando os professores – a pretexto de preservar a reputação e o orgulho de seus filhos. "Precisamos estar mais atentos à excelência acadêmica e menos preocupados com a autoestima das crianças", diz o professor, na entrevista concedida a VEJA.com e reproduzida a seguir. "Essas crianças deixam de aprender que é preciso se esforçar muito para conseguir bons resultados. No futuro, elas não terão sucesso porque, em nenhum momento, exigiu-se excelência delas." Clark conhece sua profissão. Aos 39 anos, vinte deles dedicados à carreira, o americano já lecionou na zona rural da Carolina do Norte, nos subúrbios de Nova York e atualmente comanda uma escola modelo no estado da Geórgia que oferece treinamento a educadores. Graças à função, manteve, desde 2007, contato com cerca de 10.000 educadores de diversas partes do mundo, incluindo brasileiros.

Em seu artigo, o senhor fala de um ambiente escolar em que pais e professores não se entendem mais. O que tornou a situação insustentável, como o senhor descreve? A sociedade se transformou. Hoje, vemos pais muito jovens, temos adolescentes que se veem obrigados a criar uma criança sem ao menos estarem preparados para isso. São pessoas imaturas. Por outro lado, temos famílias abastadas, em que pais trabalham fora e são bem-sucedidos profissionalmente. Pela falta de tempo para lidar com os filhos, empurram toda a responsabilidade da educação para a escola, mas querem ditar as regras da instituição. Ou seja, eles querem que a escola eduque, mas não dão autonomia a ela.

Que tipo de comportamento dos pais irrita os professores? Acho que o ponto principal são as desculpas que os pais criam para livrar os filhos das punições que a escola prevê. Se um aluno tira nota baixa, por exemplo, ou deixa de entregar um trabalho, os pais vão à escola e descarregam todo tipo de desculpa: dizem que o filho precisava se divertir, que a escola é muito rigorosa ou que a criança está passando por um momento difícil. Ou, ainda, culpam os professores, dizendo que eles não são capazes de ensinar a matéria. Mas nunca culpam seus próprios filhos. É muito frustrante para os professores ver que os pais não querem assumir suas responsabilidades.

Problemas com notas são bastante frequentes? Sim. Certa vez tive uma aluna que estava indo mal em matemática. A mãe dela justificou-se dizendo que, na escola em que a filha estudara antes, ela só tirava boas notas, sugerindo, assim, que o problema éramos nós, os novos professores. Infelizmente, essa ideia se instalou na nossa sociedade. Se a nota é boa, o mérito é do aluno; se é baixa, o problema está com o professor. E quando as notas ruins surgem, os pais ficam furiosos com os professores. O resultado disso é que muitos profissionais estão evitando dar nota baixa para não entrar em rota de colisão com os pais, que nos Estados Unidos chegam a levar advogados para intimidar a escola.

Os pais poupam os filhos de lidar com fracassos? Hoje, existe uma preocupação grande com a autoestima da criança. Por isso, muitas pessoas se veem obrigadas a dizer aos pequenos que eles fizeram um ótimo trabalho e que são brilhantes, mesmo quando isso não é verdade. Essas crianças deixam de aprender que é preciso se esforçar muito para conseguir bons resultados. No futuro, elas não terão sucesso porque, em nenhum momento, exigiu-se excelência delas. Precisamos estar mais atentos à excelência acadêmica e menos preocupados com a autoestima das crianças.

Que conselho o senhor dá aos professores? É possível evitar que os pais surtem diante de notas ruins e do mau comportamento dos filhos se for construída uma relação de confiança. Em vez de só procurar os pais quando as crianças vão mal na escola, oriento que os professores conversem com os responsáveis também quando a criança vai bem. Na minha escola, procuro conhecer os pais de todos os meus alunos. Procuro encontrá-los com frequência e envio cartas a eles com boas notícias. Assim, quando tenho que dizer que a criança não está rendendo o esperado, eles me darão credibilidade e confiarão na minha avaliação.

É possível determinar quando termina a responsabilidade dos pais e começa a da escola? As duas partes precisam trabalhar em conjunto. Os pais precisam da escola e a escola precisa do apoio da família para realizar um bom trabalho. Um conselho que sempre dou aos pais é que nunca falem mal da instituição de ensino ou do professor na frente dos filhos. Se a criança ouve os próprios pais desmerecerem seus mestres, perde o respeito por eles. O contrário também é verdadeiro. Os professores precisam respeitar os pais, porque eles são parte fundamental na educação de uma criança.

Em algumas situações a discussão sobre responsabilidades da família e da escola surge com muita força. Em casos de bullying, por exemplo, pais e professores trocam acusações. Sobre quem recai a maior parte da responsabilidade nesses casos? A minha resposta novamente é que precisamos trabalhar em conjunto. Quando o bullying acontece na escola, é obrigação dos professores intervir imediatamente. Mas muitos não agem assim porque querem evitar conflitos com os pais. E isso é muito grave. O bullying está devastando nossas crianças. Precisamos combatê-lo. Para que os professores tenham liberdade para agir, precisam do apoio dos pais. Mas você sabe o que acontece? Muitas vezes, quando os pais são chamados na escola para serem alertados de que seu filho está praticando bullying contra um colega de classe, o que ouvimos é: "Mas qual o problema disso? Tenho certeza de que outros colegas também zombam do meu filho e ele não se sente mal por isso." Mais uma vez, vemos os pais se esquivando da responsabilidade.

A que o senhor atribui o sucesso do artigo que estourou no Facebook? Eu escrevi o que todos os professores tinham vontade de dizer aos pais, mas não podiam dizer, porque isso os enfureceria. O que eu fiz foi dar voz a milhões de profissionais. Fiquei sabendo que muitas escolas imprimiram o texto e enviaram uma cópia a cada família. Na internet, pessoas de outros países também compartilharam a minha mensagem.

O senhor criou uma escola modelo, a Ron Clark Academy. Como é a relação de seus professores com os pais? Procuramos estabelecer uma relação próxima. Como eu disse, estamos constantemente em contato com os pais, nos bons e nos maus momentos. Também promovemos encontros semanalmente, nos quais ofereço aos pais a oportunidade de assistir a uma aula na escola, destinada exclusivamente a eles, para que acompanhem o que está sendo ensinado a seus filhos. Ou seja, trabalhamos muito para conquistar uma relação harmônica. Não estou dizendo que é fácil lidar com os pais. Alguns deles podem ser bem malucos.

O senhor, na sua escola, recebe professores de diversas partes dos Estados Unidos e tambem de outros países, como o Brasil. Além dos problemas de relacionamento com os pais, do que mais professores de todo o mundo reclamam? As avaliações tiram o sono dos professores. Não sei exatamente como funciona no Brasil, mas nos Estados Unidos os professores são constantemente cobrados a melhorar o desempenho de suas escolas em testes padronizados. E todo o processo educacional passa a girar em torno de algumas provas. Isso é massacrante, para os alunos e para os professores. Os professores precisam de mais diversão na sala de aula.

ATENÇÃO ALUNOS:

Favor comparecerem na escola na próxima semana, onde será divulgado o resultado final. Lembramos a todos que não será entregue o boletim do 4º bimestre.

O resultado do último bimestre estará colado no interior da escola, juntamente com o resultado final. 

Também serão divulgados o resultado da PROGRESSÃO PARCIAL (Dependência).

A sua presença ou dos responsáveis é de fundamental importância para a conclusão do processo final.

Tabela comparativa entre o subsídio e o piso na carreira

Consideremos, como primeiro exemplo, alguém que esteja ingressando na carreira em 2012 e que tenha curso superior.

No subsídio do desgoverno mineiro ele receberia R$ 1.320,00 em janeiro de 2012 (pagamento em fevereiro), e em abril (pagamento em maio), com o reajuste de 5%, ele passaria a receber R$ 1.386,00. E pronto. Assim será até abril ou outubro de 2013, caso, nesta data, haja um novo reajuste de no máximo 5%. O que não é garantido.

Agora vejamos a situação deste servidor novato com o piso corretamente aplicado na carreira:

Pelo valor proporcional do piso para a jornada de 24 horas para 2011, o vencimento básico, em 2011, deveria ser de R$ 1.060,00. Se o reajuste em janeiro de 2012 for de 16,69% (valor conservador, pois pode ser de até 22%), o vencimento básico vai para R$ 1.236,91. Com o pó de giz de 20%, este valor vai para R$ 1.484,29. Isso a partir de janeiro de 2012. Se morar na região metropolitana de BH e em outras regiões, ele terá direito a mais R$ 34,50 de auxílio transporte. Mas,em janeiro de 2013 haverá novo reajuste no piso, que dificilmente será menor que 10%. Portanto, em 2012, para quem está iniciando agora,a perda mensal será de cerca de R$ 100,00. E esta perda aumenta a cada ano, dado aos reajustes maiores do piso em relação ao subsídio do governo.

Vamos agora ao segundo exemplo.Um professor entre 6 e 9 anos de casa, com curso superior e na letra C, e apenas com o pó de giz. Esta deveria ser a minha situação e a de todos os que ingressaram no estado no concurso de 2005, se o governo de Minas publicasse a progressão da C a que temos direito desde fevereiro de 2011.

No subsídio, este profissional será posicionado como PEBIC e receberá, em janeiro de 2012 (pagamento em fevereiro), o valor total de R$ 1.386,83, se considerada a tabela publicada pelo governo. Com o reajuste de 5% previsto para abril (a ser pago em maio) de 2012, o valor total será de R$ 1.456,17. Reparem que aqui, pela consulta que fiz ao simulador oficial do governo, não há indicação de escalonamento. Mas, na lei aprovada pelos carneiros do governo, está previsto o escalonamento da diferença entre o valor do subsídio pago em janeiro de 2011 e o valor atual. Se isso acontecer, ficará assim: a diferença entre os 1.320,00 que ele recebia em janeiro de 2011 pela letra A e o valor atualizado na tabela na letra C seria parcelada (escalonada) em 4 vezes. Logo, ele teria um acréscimo de R$ 16,70 por ano, totalizando, assim, R$ 1.336,70. Em abril de 2012, com o reajuste de 5%, este professor receberia R$ 1.403,53. Este valor será mantido até abril ou outubro de 2013, com o acréscimo, nesta data, de mais R$ 16,70. Não se sabe ainda se haverá reajuste salarial em 2013, pela política confiscatória do estado. Portanto poderá receber, em janeiro de 2012,R$ 1.336,70 (se houver escalonamento) ou R$ 1.386,83. Aguardem o contracheque para conferir.

Já no piso salarial nacional, corretamente aplicado, este professor (PEB3C) teria direito a um piso (vencimento básico) de R$ 1.312,24 em janeiro de 2012. Com mais 20% de pó de giz, o valor sobe para R$ 1.574,70. Se tiver direito a auxílio transporte, vai para R$ 1.609,20. E em janeiro de 2013 teria direito a novo reajuste baseado no aumento do custo aluno ano, sempre superior à inflação. Se tiver direito a gratificação por pós-graduação, acresce mais 10% (ou 30% se for mestrado, ou 50% se for doutorado) sobre o vencimento básico - coisa que não existe no subsídio.

Portanto, a perda mensal deste professor pelo cargo de 24 horas, será de no mínimo R$ 120,00 - isto em 2012. Em um ano, isto representa uma perda total de R$ 1.600,00. Confisco que o estado está embolsando às nossas custas. Considere-se ainda que boa parte dos servidores recebem o 1/3 de férias no salário de janeiro. Logo, o reajuste de abril do subsídio não alcançará estes colegas - o que constitui mais uma perda.

Exemplo número 3. Professor entre 12 e 15 anos de estado, com curso superior, pó de giz, 6 biênios e dois quinquênios.

No subsídio, de acordo com a consulta feita no simulador do governo, este servidor será posicionado como PEBIC em 2012, como PEBIE em 2013 e PEBIF em 2014. Com base nestes dados do simulador do governo, e seguindo as tabelas oficiais do subsídio, em janeiro de 2012 este profissional receberá R$ 1.386,83. Com o reajuste de 5% em abril (a ser pago em maio), a remuneração total passará para R$ 1.456,17. Somente em 2013 este profissional subiria duas letras passando o salário total para R$ 1.529,88.

Já no piso aplicado corretamente na carreira, este professor PEB3F, 6 biênios e dois quinquênios e pó de giz, receberia de piso (vencimento básico), em janeiro de 2012, R$ 1.433,92. Somadas as gratificações indicadas, que totalizam 70%, o salário total deste professor seria de R$ 2.437,66 por um cargo de 24 horas. Portanto, uma diferença para menos em torno de R$ 1.000,00 por mês em relação aos valores do subsídio. Mais confisco no bolso dos educadores.

Exemplo número 4. Professor com 20 anos de estado, 4 quinquênios, 10 biênios, pó de giz, PEB4B no antigo sistema de vencimento básico.

No subsídio, este professor, de acordo com o simulador oficial do governo, receberá em janeiro de 2012, como PEBIIF, a soma de R$ 1.642,80. Com o reajuste de 5% em abril, ele passará para R$ 1.724,94 como salário total. Em 2013 ele passaria para PEBIIG e receberia R$ 1.768,07 por um cargo de 24 horas.

No piso pago corretamente no plano de carreira que nos foi roubado, o piso deste professor (PEB4B) passaria, emjaneiro de 2012, para R$ 1.554,31. Aplicadas as gratificações que totalizam 110%, o salário total deste professor em janeiro de 2012 seria de R$ 3.264,05. Portanto, uma perda mensal de R$ 1.539,11 em relação às tabelas do subsídio, que o governo anda dizendo que é mais vantajoso e transparente do que o antigo sistema.

Exemplo número 5. Professor com 25 anos de estado, 5 quinquênios, 10 biênios, pó de giz, PEB 4 D no antigo sistema de vencimento básico.

No subsídio, este professor, pelosimulador oficial do governo, seria reposicionado em janeiro de 2012 como PEBIIH, e com isso receberia como salário R$ 1.725,97. Em abril, com os 5% de reajuste, este professor receberia como salário total: R$ 1.812,27. Em 2013, passando para a letra I, ele receberá R$ 1.857,58. Será este o salário total após 25 anos de dedicação ao magistério, com especialização ou mestrado.

Já no piso corretamente aplicado à carreira, a realidade seria outra. Como PEB4D, seu piso (vencimento básico) em janeiro seria de R$ 1.648,96. Aplicadas as gratificações que totalizam 120%, o salário total deste professor iria para R$ 3.627,72pelo cargo de 24 horas. Perda mensal de R$ 1.815,45 por cargo! A perda representa praticamente o mesmo valor do salário que será pago em 2013.

Pelos exemplos acima já se pode perceber o tamanho do confiscoaplicado nos educadores pelo governo e seus 51 leitões. Trata-se de um assalto à luz do dia ao bolso dos educadores. Quero crer que um bom escritório de advogado, especializado em direito administrativo e constitucional, de posse destes dados detalhados, juntamente com a legislação em vigor (a Lei do Piso de 2008, a decisão do STF em 2011, as leis estaduais de 2004 e 2005 que criaram o Plano de Carreira e as tabelas salariais dos profissionais da Educação, a Lei do Subsídio criado em 2010, e a recente lei com as modificações que representaram o confisco total nos direitos e salários dos educadores, etc.)pode-se provar na Justiça que os nossos direitos foram agredidos. E que, portanto, devem ser reparados.A Lei do Piso é nacional, tem um fundo próprio de financiamento - o FUNDEB -, sendo que o estado poderá pedir aporte federal para complementar o que for necessário - desde que prove que não possui recursos pŕoprios para pagar o piso.

Portanto, a desculpa da falta de dinheiro em caixa não tem apoio legal.A outra desculpa, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também não tem base legal, já que os tribunais de contas dos estados têm afirmado categoricamente que a lei do piso não se choca com a LRF. A própria LRF tem a solução para o problema. Como se trata decumprimento de lei federal e de decisão judicial irrecorrível (ADI 4167 no STF), os estados podem ultrapassar os limites previstos na LRF. Claro que para isso terá, a posteriori, que fazer ajustes nas contas d oestado, cortando em outras áreas, coisa que o estado de Minas já deveria ter feito desde 2008, mas preferiu continuar com sua política de choque de gestão (confisco) pra cima dos educadores.

Portanto, não podemos perder a confiança de que venceremos essa questão na Justiça. Além damobilização popular que devemos manter, com o esclarecimento de como o estado está se comportando com os educadores de Minas.

FONTE :http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/