Publicado no MG do dia 20/09/2011
Exigência legal Para que a escola integralize o ano letivo de 2011 é necessário que sejam cumpridos os 200 dias letivos de aulas previstos na legislação. Um dia só é considerado letivo quando há, em sala, pelo menos 50% dos alunos. Para garantir que a reposição seja feita de forma correta, a Secretaria vai acompanhar a reposição nas escolas. “Vamos fazer monitoramento por meio dos inspetores escolares, dos diretores das superintendências regionais de Ensino e também pedimos o apoio do Ministério Público e da Associação de Pais”, diz a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola.
Comentário: Logo, caso saibam de casos em que isto não esteja acontecendo, denunciem às inspetoras, ao MP local, Associação de pais e também aos conselhos de Crianças e Adolescentes.
Exigência legal Para que a escola integralize o ano letivo de 2011 é necessário que sejam cumpridos os 200 dias letivos de aulas previstos na legislação. Um dia só é considerado letivo quando há, em sala, pelo menos 50% dos alunos. Para garantir que a reposição seja feita de forma correta, a Secretaria vai acompanhar a reposição nas escolas. “Vamos fazer monitoramento por meio dos inspetores escolares, dos diretores das superintendências regionais de Ensino e também pedimos o apoio do Ministério Público e da Associação de Pais”, diz a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola.
Comentário: Logo, caso saibam de casos em que isto não esteja acontecendo, denunciem às inspetoras, ao MP local, Associação de pais e também aos conselhos de Crianças e Adolescentes.
De acordo com a resolução nº 521, de 02/02/2004, sobre organização e funcionamento escolar , no Art.6º : Considera-se dia letivo, aquele em que comparecem mais da metade dos professores e alunos, em situações de atividades escolares.Dia letivo é aquele que envolve efetivo trabalho escolar,de forma globalizada e integrada com ações pedagógicas.
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